Termos de Uso

Última atualização: 12 de agosto de 2026

1. Quem somos

O SmartCifra é um aplicativo de organização e visualização de cifras musicais, operado por Lence Academy e Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.829.947/0001-66, doravante denominada simplesmente "SmartCifra" ou "nós".

Ao adquirir uma licença ou utilizar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o serviço.

Contato: suporte@smartcifra.app

2. O que o SmartCifra é e o que não é

O SmartCifra é uma ferramenta de organização, edição e visualização de cifras musicais, voltada a músicos que executam repertório ao vivo. Entre seus recursos estão setlists compartilhadas, Modo Palco, rolagem automática, busca assistida por inteligência artificial, transposição de tom e importação de arquivos.

O SmartCifra não é uma editora, gravadora, distribuidora ou detentora de direitos sobre obras musicais. Não comercializamos, licenciamos nem reivindicamos titularidade sobre letras, melodias ou composições de terceiros.

O SmartCifra também não é um curso de instrumento. O aplicativo não exibe diagramas de posicionamento de acordes nem videoaulas de execução, por decisão de produto.

3. Licença de uso

A compra concede a você uma licença pessoal, individual, intransferível e não exclusiva para utilizar o SmartCifra.

3.1 Uso em múltiplos dispositivos

Uma licença pode ser utilizada em quantos dispositivos você quiser — celular, tablet e computador, em qualquer sistema operacional. O acesso, porém, é pessoal e de uso individual: a licença não pode ser compartilhada, revendida, cedida, sublicenciada ou utilizada simultaneamente por pessoas diferentes.

3.2 Pacote para Banda

O Pacote para Banda concede 4 licenças individuais adicionais, destinadas aos demais integrantes do grupo, além da licença do titular. Cada integrante utiliza a sua própria licença, com sua própria conta.

O pacote é contratado no checkout da Hotmart, no momento da compra, ou posteriormente dentro do próprio aplicativo, e não é comercializado de forma avulsa no site.

3.3 Uso indevido

Identificado o compartilhamento indevido de credenciais ou qualquer tentativa de burlar as regras de licenciamento, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso, sem reembolso proporcional.

4. Conta de acesso

O acesso é vinculado ao e-mail informado no momento da compra. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Contas criadas com dados falsos podem ser encerradas.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar conteúdo, você declara que possui os direitos necessários para utilizá-lo ou que sua utilização se enquadra nas hipóteses legais de uso permitido. O SmartCifra não revisa, valida nem endossa previamente o material inserido pelos usuários.

O conteúdo que você cria ou importa permanece armazenado em sua conta e é visível apenas para você e para as pessoas com quem você optar por compartilhar setlists.

Não utilize o SmartCifra para armazenar ou distribuir material ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Denúncias fundamentadas de violação podem ser enviadas para suporte@smartcifra.app e o conteúdo apontado poderá ser removido.

6. Propriedade intelectual do SmartCifra

O software, a marca SmartCifra, a identidade visual, os textos, o código-fonte e o material do curso de percepção musical são de titularidade da Lence Academy e Tecnologia LTDA e estão protegidos pela legislação aplicável.

É vedado copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, distribuir ou criar obras derivadas do aplicativo, no todo ou em parte, sem autorização expressa e por escrito.

7. Pagamento, renovação e upgrade

7.1 Processamento

Os pagamentos são processados integralmente pela Hotmart. O SmartCifra não coleta, não visualiza e não armazena dados de cartão de crédito. As condições de cobrança, emissão de nota fiscal e meios de pagamento seguem as políticas da Hotmart.

7.2 Modalidades de acesso

O SmartCifra é oferecido em duas modalidades: a Licença Anual, que dá acesso por 12 meses e exige renovação ao final de cada período, e a Licença Vitalícia, paga uma única vez, que dispensa renovações e permanece válida enquanto o SmartCifra estiver em operação.

7.3 Migração para a Licença Vitalícia

Quem contratar a Licença Anual pode migrar para a Licença Vitalícia a qualquer momento, sem prazo definido, mediante pagamento da diferença. A migração é feita no checkout da Hotmart, no momento da compra, ou posteriormente, dentro do próprio aplicativo.

7.4 Alteração de preços

Os valores podem ser alterados a qualquer momento. Alterações não afetam licenças já adquiridas dentro do período vigente.

8. Garantia e reembolso

Você conta com 7 (sete) dias corridos de garantia incondicional, contados da data da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desse prazo, o pedido de reembolso pode ser feito diretamente pela plataforma da Hotmart ou por meio do nosso suporte, e o valor pago é devolvido integralmente, sem necessidade de justificativa.

Após o prazo de 7 dias, a compra é considerada confirmada e não há devolução do valor referente ao período contratado.

9. Requisitos técnicos

Para funcionar corretamente, o SmartCifra exige:

• Android versão 8.0 (Oreo) ou superior
• iOS / iPadOS versão 14 ou superior
• Computador com navegador moderno atualizado, Windows ou Mac

Aparelhos com versões anteriores não conseguem executar o aplicativo. Essa exigência decorre das tecnologias que sustentam o funcionamento offline, a rolagem automática e a sincronização de setlists em tempo real. A incompatibilidade do seu dispositivo com esses requisitos, informados previamente nesta página e na página de vendas, não caracteriza defeito do produto.

10. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter o SmartCifra disponível de forma contínua, mas o serviço pode passar por interrupções programadas para manutenção, atualizações ou por eventos fora do nosso controle, como falhas de provedores de infraestrutura e de conexão.

Recursos podem ser adicionados, modificados ou descontinuados ao longo do tempo, sempre com o objetivo de aprimorar o produto.

11. Limitação de responsabilidade

O SmartCifra é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, de falha em dispositivo do usuário ou de perda de conexão durante apresentações ao vivo.

Recomendamos que você mantenha uma alternativa de contingência em situações críticas de performance.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos que a legislação consumerista brasileira assegure de forma inafastável.

12. Encerramento

Você pode encerrar o uso do SmartCifra a qualquer momento, bastando não renovar o acesso ou solicitar a exclusão da conta pelo suporte.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do aplicativo.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Lence Academy e Tecnologia LTDA — CNPJ 27.829.947/0001-66
E-mail: suporte@smartcifra.app
WhatsApp: +55 79 98117-9598